UNIDADE Campinas Presencial

Introdução ao Direito Digital

Objetivos do Curso

Capacitar estudantes de Direito e público interessado a compreender os fundamentos do Direito Digital, explorando legislações e casos práticos. O curso busca oferecer uma visão clara e acessível sobre os impactos jurídicos da tecnologia, ajudando os participantes a identificar desafios e oportunidades nessa área em constante evolução.

Público-alvo

• Estudantes e bacharéis em Direito;
• Profissionais do Direito;
• Profissionais de áreas afins;
• Público geral interessado.

Método de Ensino

• Aulas expositivas com apresentação de conceitos jurídicos; • Análise de casos reais e decisões judiciais (jurisprudência) sobre Direito Digital; • Discussão de legislações e suas aplicações práticas; • Debates sobre temas da área de grande interesse social.

Conteúdo Programático

1. Introdução ao Direito Digital
• Conceitos fundamentais
• Impacto da tecnologia no Direito
2. Marco Civil da Internet (MCI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Análise do Marco Civil da Internet (MCI) - Lei nº. 12.965/2014
• Análise da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº. 13.709/2018
• Casos práticos e jurisprudência (liberdade de expressão e responsabilidade civil; proteção de dados sensíveis; direito ao esquecimento)
3. Crimes Cibernéticos e Segurança Digital
• Tipos de crimes digitais e legislação aplicável
• Casos emblemáticos no Brasil e no mundo
• Investigação e perícia digital
4. Contratos Inteligentes e Inteligência Artificial
• Definição e aplicação dos contratos inteligentes no Direito
• Ética, responsabilidade e regulamentação da Inteligência Artificial (propostas)

Detalhes da Inscrição

Inscrições até: 05/05/2026
Duração 16 horas
Dias do Curso Sábados - 09/05, 16/05, 23/05 e 30/05/2026
Horário 08h00 às 12h10
Investimento R$ 180,00

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Professor Responsável

Prof. Hiran Mauá

Dúvidas?

extensao.campinas@unisal.br